PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL: PANORAMA NACIONAL APÓS DEZ ANOS DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 12.030/2009

Authors

  • Paulo Henrique Viana Pinto Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil
  • Paula Barreto Costa Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil
  • Ademir Franco Institute of Dentistry, Sechenov University, Russia
  • Ricardo Henrique Alves da Silva Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.21117/rbol-v7n12020-267

Keywords:

Odontologia legal, Medicina legal, Direito, Legislação

Abstract

A Perícia Oficial de natureza criminal, representada pelos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista e Perito Odontolegista, obteve sua autonomia técnica, científica e funcional com a promulgação da Lei nº 12.030/09. Esse artigo objetivou realizar o levantamento das legislações que normatizam os cargos de Perícia Oficial nas Unidades Federativas (UFs) do Brasil, sua vinculação administrativa, bem como a apuração dos últimos concursos abertos e a quantidade de vagas ofertadas. Para o levantamento dos dados, realizou-se uma pesquisa documental em sítios eletrônicos dos órgãos oficiais de segurança pública de cada Unidade Federativa brasileira. O levantamento dos últimos certames bem como da quantidade de vagas oferecidas deu-se por meio da análise de editais encontrados mediante pesquisa em sítios eletrônicos específicos. Os cargos de Perícia Oficial encontraram-se vinculados a Órgãos de Polícia Civil na maioria das UFs. Além disso, pode-se verificar aumento na quantidade de concursos ofertados após a promulgação da Lei nº 12.030/2009. Conclui-se que os Órgãos de Perícia Oficial mantêm vínculo administrativo com a Polícia Civil na maioria das UFs e, apesar do aumento na oferta de concursos e vagas, determinadas legislações estaduais deixam a desejar quanto à atividade pericial do cirurgião-dentista, sobretudo no que diz respeito à sua atuação no cargo de Perito Odontolegista.

Author Biographies

Paulo Henrique Viana Pinto, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil

Departamento de Patologia e Medicina Legal

Paula Barreto Costa, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil

Departamento de Patologia e Medicina Legal

Ademir Franco, Institute of Dentistry, Sechenov University, Russia

Department of Therapeutic Stomatology

Ricardo Henrique Alves da Silva, Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil

Departamento de Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal

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Published

2020-05-14

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Artigo original